Aprovado no Senado na última semana, o Projeto de Lei (PL) 4.392/2021, que institui o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI), e que destinará R$ 5 bilhões, por ano, do governo federal aos municípios e Distrito Federal, para que estes garantam transporte coletivo gratuito aos idosos, irá destinar R$ 64 milhões para Salvador em cada ano. No entanto, para que esse subsídio chegue, o PL ainda precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e, se aprovado, ir à sanção do presidente Jair Bolsonaro. Para o prefeito Bruno Reis, a expectativa é que o PL seja aprovado no mês de março. Para isso, ele afirmou nesta terça-feira (22) que tem se mobilizado junto com os demais prefeitos do Brasil para pedir que o presidente da Câmara, Arthur Lira, coloque a proposta em votação na Casa.
“Todos nós prefeitos estamos mobilizados. O presidente da Câmara, Arthur Lira, que é quem tem que pautar agora, já havia se comprometido com a gente. Tivemos reunidos com ele pelo menos três vezes no ano passado, ele está ciente. Os deputados, como Elmar Nascimento, que é o líder do União Brasil, já está fazendo as articulações para que o projeto seja levado ao Plenário. A expectativa é que ele seja aprovado agora no mês de março. Depois vem a terceira e última batalha, que é a sanção do governo federal, e aí nós vamos ter que nos reunir todos com o presidente Jair Bolsonaro para que ele possa sancionar o projeto”, afirmou Bruno. Bruno também explicou sobre como seria se houvesse reajuste da tarifa do transporte em Salvador, previsto em contrato com as empresa para ser feito no mês de janeiro. No entanto, ele garantiu que isso não ocorrerá esse ano.
“Primeiro, eu deveria ter dado o reajuste em janeiro, que é o que está em contrato. Nós não demos porque estamos nessa articulação para viabilizar o subsídio federal. Semana passada tivemos uma vitória importante no Senado, com a aprovação do projeto. Ontem me reuni com Elmar que já vai entrar com requerimento solicitando a tramitação do projeto na Câmara em regime de urgência. O presidente Arthur Lira, que já havia se comprometido com a gente, deve vir a Bahia esses dias e passar por Salvador e eu estarei com ele para ver se a gente consegue pautar logo após o Carnaval”, disse o prefeito.
“Nossa expectativa é que na segunda semana de março o PL seja aprovado. Sendo aprovado e chegando os R$ 64 milhões previstos para Salvador, tem o compromisso do prefeito da eventual diferença para o reajuste, a gente vai completar para não ter reajuste esse ano. Portanto, nesse momento não há o que se falar sobre reajuste. Eu trabalho com a possibilidade real e concreta de não ter esse ano, mas dependo do subsidio federal”, completou. O prefeito fez ainda uma comparação com o último reajuste da tarifa feito no ano passado, no mês de maio. Segundo ele, se o reajuste tivesse sido feito o quanto antes, menor ele seria. No entanto, ele reafirma que agora não dá mais para ser feito, nem caso fosse segurar até o mês de maio deste ano.
“É importante se ter a consciência de que, caso não tenha o subsídio, quanto mais cedo a gente tivesse dado o reajuste, menor ele seria. Ano passado ele foi no mês de maio. Em tese, eu poderia segurar até lá. Porém, mais quanto mais cedo for, menor ele será. Mas não há o que se falar em reajuste agora, em que percentual será….estou muito convicto que vai dar certo, até porque temos dois anos nessa luta para que esse subsídio possa vir. E efetivamente há um consenso no Brasil de que o transporte público precisa ser subsidiado porque ele não se sustenta mais de pé sozinho. A tarifa não custeia mais a despesa do sistema”, disse Bruno.
“Se não houver esse subsídio, as empresas vão entregar os contratos para concedentes e é muito difícil a prefeitura operar o sistema de transporte diretamente. Sempre disse que esse era um dos maiores problemas que estava sendo colocado em nossa mesa porque, além de todo o problema do transporte público que se tem no Brasil, aqui tem um agravante: que é a repartição da tarifa com o metrô, que fica com 61% e o transporte com 39%. Sem se falar que aqui não temos nenhum tipo de apoio na redução do ICMS do combustível. É outra demanda dos prefeitos para que os governadores também possam subsidiar e dar a sua colaboração no transporte público para que a população não pague essa conta”, finalizou.
Foto: Bruno Concha/Secom PMS
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