Retirados da pauta na semana passada, os dois projetos em análise no Senado para estabilizar o preço dos combustíveis podem ser votados na quarta-feira (23) em Plenário. O PL 1.472/2021 cria a Conta de Estabilização de Preços (CEP). Já o PLP 11/2020 estabelece cobrança monofásica (em uma única fase da cadeia de produção) para uma série de combustíveis e propõe que o imposto tenha uma alíquota única para cada produto em todo o país.
A ideia é que o tributo passe a ter um preço fixo, em reais, por litro de combustível, em vez de ser cobrado como uma porcentagem sobre o preço final do produto. O relator dos dois projetos, senador Jean Paul Prates (PT-RN), incluiu o gás de cozinha na lista de combustíveis com novo modelo de tributação e estabeleceu um prazo para os estados mudarem a cobrança do ICMS.
A partir das sugestões de senadores, o substitutivo também dá um prazo até o fim de 2022 para os estados e o Distrito Federal mudarem a cobrança do ICMS para um valor em reais por litro.
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