Em uma audiência realizada nesta sexta-feira (11), a 1ª Vara de Execuções Penais de Salvador determinou a retirada da tornozeleira eletrônica do ex-ministro Geddel Vieira Lima. A decisão foi do juiz Almir Pereira.
“Ainda que o Supremo Tribunal Federal não tenha dito nada neste sentido, eu mando retirar a tornozeleira eletrônica do penitente, agora em livramento condicional, por não ver razão para sua manutenção”, complementou o juiz na decisão.
Os advogados de Geddel, Eduardo Bittencourt, Thamizy Mendonça e João Paulo Freitas entraram com o pedido de remoção da tornozeleira após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizar a liberdade condicional do ex-ministro.
O magistrado estabeleceu as seguintes condições: obter ocupação lícita dentro de 90 dias; comunicar periodicamente (a cada 90 dias) ao Juiz sua ocupação; não mudar do território da comarca do Juízo da execução sem prévia autorização; não mudar de residência sem comunicar ao Juiz e à autoridade responsável pela observação cautelar e de proteção; e não frequentar determinados lugares, como casas de prostituição, boates e congeneres.
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