A Prefeitura de Vitória da Conquista segue negando a liberação do serviço mototáxi na cidade. A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), foi comunicada, que ”o serviço de mototaxista não vai ser permitido na cidade”.
Em um comunicado, a prefeitura admitiu a existência de estudo apresentado para avaliar a possibilidade de regulamentação do serviço de motofrete.
Recentemente, a empresa de transporte por aplicativo Uber anunciou o serviço de transporte de passageiros por motocicletas na cidade e em outros 36 municípios.
A Prefeitura de Vitória da Conquista afirma que, além de providenciar medidas via Procuradoria-Geral do Município, o órgão fiscalizador, no caso o Simtrans, ”vai agir no sentido de valer a proibição” e diz ainda: ”quem for pego atuando com esse tipo de transporte poderá ser punido com multa e outras penalidades previstas na lei”.
Desde que o serviço surgiu no Brasil, o município de Conquista segue irredutível e. argumenta que “acidentes com motocicletas são responsáveis pelo maior número de atendimentos nos prontos-socorros do Brasil e pela ocupação majoritária dos leitos hospitalares mesmo em localidades que não liberaram o serviço”.
Na publicação oficial, a Prefeitura enfatiza que o Sistema Municipal de Trânsito de Vitória da Conquista (Simtrans) vai estar atento para coibir e autuar os infratores, de acordo como previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e na Lei 12.009/2009 da Casa Civil, que regulamenta o exercício das atividades profissionais (mototaxistas) em transporte de passageiros.
Nas cidades onde o mototáxi é permitido, existem relatos de que a maioria opta pelo serviço pela falta de oferta de emprego e alternativas.
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