PRIMEIRA CANDIDATA INDÍGENA É APROVADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA

Com o resultado da última etapa com caráter eliminatório do VIII Concurso de Defensores(as) Públicos(as), já é seguro afirmar a aprovação da primeira candidata indígena pela reserva de vagas recém criadas. Aléssia Pamela Bertuleza Santos, 29,  teve a segunda maior pontuação do exame de arguição oral e, após convocação, poderá se designar a primeira defensora pública indígena do Estado da Bahia.

A reserva de 2% das vagas para população indígena nos concursos públicos e processos seletivos da Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) foi estabelecida pela Lei Complementar Estadual 46/2018, que altera a Lei Orgânica da instituição. Em 2021, a ação afirmativa foi implementada neste que é o primeiro concurso para defensores(as) que acontece depois da publicação da Lei, mas já era adotada nos processos seletivos simplificados para contratação pelo REDA e seleção de estagiários.

Contudo, o defensor público geral, Rafson Ximenes, lembra que a atuação da DPE/BA em prol dos direitos dos povos indígenas vai além da reserva de vagas nos concursos. Ele enumera a realização do projeto Balcão de Direitos no Sul do estado, a inclusão da presença de povos indígenas como critério para definição dos municípios onde serão implantadas unidades da Defensoria e a instalação da unidade de Camacan (prevista para acontecer este ano), cuja escolha da localidade foi baseada na presença de comunidade indígena.

Integrante da comunidade Tuxá, no município de Rodelas, no Norte da Bahia, a futura defensora pública Aléssia Bertuleza também destaca que sua aprovação é resultado de um processo histórico que perpassa as lutas pela educação escolar indígena com respeito às especificidades dos povos e a garantia da reserva de vagas nas universidades. Essa última possibilitou que ela fosse a primeira indígena formada no curso de direito pela Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). E agora vai se tornar a primeira defensora pública indígena da Bahia.

Para garantir essa conquista que é pessoal e coletiva, desde o término da graduação,  Aléssia se dedica a estudar para concursos públicos e se orgulha de algumas conquistas. “Eu fui aprovada como professora da carreira jurídica e como analista do Tribunal de Justiça”, conta. Mas foi no certame da DPE/BA que ela obteve a primeira aprovação através do mecanismo de reparação histórica da reserva de vagas.

Atualmente, o VIII Concurso de Defensores(as) Públicos está em fase de avaliação de títulos, que vai definir a ordem final de classificação. Com o certame, a Defensoria vai suprir um total de 18 vagas iniciais e criar cadastro reserva.