O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou o pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA) de interrupção do processo do edital de licitação do Palácio Rio Branco, na Praça Tomé de Souza, em Salvador.
A ação foi ajuizada na última quinta-feira, 20,, contra o Estado da Bahia, por meio da Secretaria Estadual de Turismo (Setur), e o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac). O Ministério Público, que já tinha recomendado a suspensão imediata da licitação, informou ao G1 Bahia que recorreu da decisão.
Em uma entrevista coletiva nesta sexta, 21, as promotoras Cristina Seixas e Rita Tourinho afirmam que há irregularidades no edital. “Uma coisa que não nos parece clara é a vantajosidade, tanto social, tanto econômica, tanto para o interesse público desse novo empreendimento. Essas questões não estão claras. Por que o prazo de 35 anos? Se são 35 anos, o que vai ser feito quando acabar, o que será feito com o prédio?”, questionou Rita Tourinho.
Foto: Alan Oliveira/G1
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