Ao que tudo indica, o Palácio Rio Branco, sede do primeiro governo do Brasil, será transformado em breve em um hotel de luxo, através da licitação publicada pelo governo da Bahia. Somente uma empresa participou do processo na quinta-feira (20): a BM Varejo Empreendimentos Spe S.A, dona da rede hoteleira BMF, que tem 80% dos empreendimentos na França. Segundo Reportagem do Jornal Correio, ela também é proprietária do hotel Rosewood, em São Paulo, cujas diárias variam de R$ 2.900 a R$ 6.900. O projeto da BMF é instituir um hotel seis estrelas no cartão postal de Salvador. Segundo um dos representantes legais da empresa, Celso Castro, o investimento será em torno de R$ 40 milhões.
De acordo com Castro, serão 75 quartos, sendo 39 dentro do palácio e 36 na área anexa. “A rede já explora o ramo hoteleiro, tem um grande hotel em São Paulo e tem expertise na recuperação de monumentos e históricos. Ela soube do edital e resolver investir”, explica o advogado. A estimativa é que entre 200 a 300 funcionários trabalhem no local, que terá piscina, sauna, salão de beleza, salão de leitura, estacionamento, entre outros espaços. Não foi possível obter o projeto completo com os representantes. A BMF e a rede Rosewood também foram procurados, mas não enviaram resposta até o fechamento desta edição.
A empresa ainda não ganhou o processo licitatório. A previsão, segundo a presidente da Comissão Especial de Licitação (CEL), Isa Cristina Behrens Pinto, é que o resultado saia na próxima semana. Se a BM for vencedora, o contrato deve ser assinado em até 60 dias, segundo Castro. Em seguida, serão feitos estudos no local, que durarão três meses, para que as obras sejam iniciadas. A previsão é que o hotel seja inaugurado em 2024. O nome ainda não está definido.
No entanto, há um nó a ser desatado. Também nesta quinta-feira, o Ministério Público (MP-BA) ajuizou ação civil pública contra o Estado da Bahia – em representação da Secretaria de Turismo (Setur) – e o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), para que a Justiça determine a imediata suspensão do processo licitatório. Segundo as promotoras de Justiça Cristina Seixas e Rita Tourinho, não está esclarecido o modo como se dará o acesso do público aos cômodos do palácio que serão restaurados, incluindo o Memorial dos Governadores, o salão de banquetes, a sala dos espelhos e o belvedere; e quais são os critérios utilizados para o cálculo do valor atribuído à concessão, bem como a renda de monopólio que deve ser atribuída ao bem, em face da sua localização e seu valor histórico e cultural.
A rede ainda tem que dar algumas contrapartidas para o governo do estado. “O hotel estará disponível para visitação, inclusive com o Memorial dos Governadores, e também há um projeto urbanístico para a cidade, como o embelezamento de praças, do entorno da área, para tornar o Centro Histórico um lugar aprazível”, detalha Celso Castro.
O valor da licitação é de R$ 26,5 milhões e o período da concessão do espaço para a empresa é de 35 anos, podendo ser renovado. No entanto, a BM Empreendimentos só terá que pagar o aluguel a partir do 16º ano – em 2038. Portanto, o valor pago pelo palácio, anualmente, será de R$ 1,1 milhão, com prestações mensais de R$ 92.592,59. O valor da área anexa é de R$ 3,3 milhões, a serem pagos na assinatura do contrato. O estudo de viabilidade também deve ser pago quando for assinado e custa em torno de R$ 750 mil.
A presidente da comissão, Isa Cristina Pinto, explica que o pagamento do aluguel somente após 16 anos está previsto no edital. “Foram realizados diversos estudos de viabilidade econômica financeira. Considerando a necessidade de realizar reforma no palácio e a construção na área contígua, que vai ser adquirida, eles vão ter, inicialmente, dissolvido esse custo ao longo dos 15 primeiros anos, razão pela qual eles só irão realizar o pagamento ao governo do estado a partir do 16º ano”, esclarece Isa Cristina. Em relação aos 35 anos de cessão do patrimônio público à empresa, este é o prazo máximo previsto em lei. Após o período, se não houver renovação do contrato, tanto o Palácio Rio Branco quanto a área construída no anexo voltarão para o governo estadual.
Foto: divulgação
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