O Ministério da Economia concedeu autorização para ampliar o Terminal Portuário Cotegipe (TPC), localidade na Base Naval de Aratu, em Salvador. A informação foi publicada na noite desta quarta-feira, 19, pelo Governo Federal, que disse que o local utilizará área em águas públicas de domínio da União em Salvador. De acordo com a portaria da decisão, já publicada em Diário Oficial da União (DOU), será implantado aterro hidráulico e construído o Berço 3 de atração do terminal. Assim, o terminal vai aumentar sua capacidade em 35%, facilitando o escoamento da soja produzida na região.
“A cessão das áreas federais é uma das importantes fases de legalização, junto à União, dos projetos portuários. Ao lado dos contratos de adesão, firmados pelo Ministério da Infraestrutura, a cessão dos bens da União traz a segurança jurídica necessária para que o setor privado invista nos projetos de infraestrutura”, destacou a secretária de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, Fabiana Rodopoulos.
A cessão é de uso onerosa, referente a uma área total de 48.800,73 m², localizada na estrada da Base Naval de Aratu, em São Tomé de Paripe. O aterro hidráulico será implantado em um espaço de 24.234,15 m² e o Berço 3 em uma área de 24.566,58 m². De acordo com o projeto, a obra deverá ser concluída em quatro anos, a partir da assinatura do contrato, que terá valor anual de R$ 178.425,23, equivalente a 12 parcelas mensais de R$ 14.868,77, sendo corrigido a cada 12 meses pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Exportação de soja
O Terminal Portuário Cotegipe (TPC) é responsável pelo escoamento da soja e farelo de soja produzidos em área de cerrado no oeste da Bahia (importação e exportação). “O terminal é de suma importância para a cadeia produtiva do agronegócio, principalmente devido à sua localização estratégica. Ele está mais perto da Europa, por exemplo, conferindo-lhe vantagem competitiva em relação aos portos das regiões Sudeste e Sul do Brasil, reduzindo os custos de exportação desta importante cadeia produtiva”, ressaltou o superintendente do Patrimônio da União na Bahia, Abelardo Filho.
Para assinar o contrato, o TPC deverá apresentar todos os licenciamentos, autorizações, documentos e alvarás necessários ao funcionamento da estrutura náutica, bem como observar rigorosamente as normas legais e regulamentares aplicáveis. A maioria dos projetos de infraestrutura dependem de longos prazos de implantação e exploração para que se mostrem exequíveis economicamente. Desta forma, a iniciativa da SPU, ao autorizar a cessão do espaço ao Terminal de Cotegipe pelo prazo de 20 anos, com carência de quatro anos para o início do pagamento pelo uso do espaço, caminha no sentido de viabilizar o sucesso do negócio.
Foto: divulgação
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