A falta de casa própria sempre ameaçou a integridade do acervo do Arquivo Público da Bahia (Apeb). Sem endereço fixo, as mudanças não tinham planejamento e, em cada uma delas, perdas ocorriam. Um dia depois do aniversário de 132 anos do Arquivo, comemorado no domingo (16), a história ainda se repete. Nada se sabe sobre o futuro dele. A possibilidade de o Solar da Quinta, onde hoje os acervos estão localizados, ser leiloado ainda existe e, mesmo após determinação judicial, não há um plano de preservação.
Foi na manhã do dia 7 de novembro do ano passado que o fantasma da falta de casa voltou a rondar o Apeb. A notícia perturbou o domingo de defensores do patrimônio histórico: o Solar da Quinta seria leiloado para quitar uma dívida da extinta Bahiatursa, transformada em Superintendência de Fomento ao Turismo da Bahia há sete anos. O anúncio da venda desencadeou uma avalanche de notas de repúdio, até que o leilão foi suspenso (Veja, no fim da reportagem, linha do tempo interativa da história do Apeb).
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) interveio com uma manifestação contrária à venda e o juiz George Alves de Assis, da 3ª Vara Cível de Salvador, acolheu a suspensão por, no mínimo, 60 dias. Na decisão, o juiz apontou que, sem um projeto de remoção do acervo, o leilão não aconteceria. Dois meses depois, tendo o prazo ultrapassado, o MP afirmou à reportagem que ainda aguarda o estado enviar o Plano de Salvaguarda e Remoção. O diretor da Fundação Pedro Calmon, Zulu Araújo, diz que o governo da Bahia manterá uma “posição firme de que o acervo e o patrimônio devem continuar onde estão”. Para isso, completa Araújo, “nós vamos adotar todas as medidas que forem necessárias no campo político, administrativo, jurídico, para que isso seja assegurado”. Sobre o plano, em si, não explicou.
“Com isso, nós estamos assegurando a proteção do acervo documental, a proteção do edifício arquitetônico, e, consequentemente, a proteção do patrimônio cultural da Bahia. Nós não cogitamos abrir mão daquele edifício, como não cogitamos a remoção desse acervo”, afirma o diretor da fundação responsável pela administração do Apeb. Essa remoção de arquivo já ocorreu, pelo menos, seis vezes – a quantidade de vezes que o Arquivo Público mudou de sede. Primeiro, o Apeb foi acomodado na Academia de Belas Artes, depois improvisado no Palácio do Governo e mais adiante amontoado numa velha casa da Rua do Tesouro, no bairro do Comércio.
Ainda houve a transferência para o Palacete Tira-Chapéu, na Rua Chile, em seguida a mudança para o prédio onde hoje funciona a Delegacia de Defesa do Consumidor, até que o Apeb foi acomodado no atual endereço: o Solar da Quinta, datado do século XVI, que já serviu de abrigo para jesuítas – o Padre Antônio Vieira escreveu lá muitos dos seus sermões e cartas – e onde também funcionou um leprosário. O Arquivo foi criado em 16 de janeiro de 1890, no governo de Manuel Victorino. A ideia de reunir o acervo histórico baiano num só lugar, na verdade, dividida opiniões – havia políticos que achavam desnecessário juntar em um só lugar o acervo, devido aos gastos. Venceram aqueles que defendiam a organização de um único arquivo.
Foto: divulgação
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