O presidente Jair Bolsonaro (PL) dividiu a responsabilidade pela execução do Orçamento de 2022 entre o Ministério da Economia e a Casa Civil, em decreto que publicado nesta quinta-feira, 13. Com isso, Guedes perde poder em decisões orçamentárias.
Nesta quinta, a Economia define os detalhes da destinação de recursos para os ministérios durante a execução do Orçamento, a partir de um limite global pré-definido pela JEO (Junta de Execução Orçamentária). Agora, o decreto deve prever que esses atos precisam ter anuência prévia da Casa Civil.
Nos três anos anteriores da gestão Bolsonaro, apenas o Ministério da Economia ficava responsável pelas medidas de execução dos gastos, como costuma ser a tradição. No fim de 2021, a JEO definiu um limite de R$ 3,6 bilhões para o pagamento de dívidas com organismos internacionais, mas a decisão de quais instituições receberiam o dinheiro foi tomada pela Economia.
Agora, com o decreto, o ato precisaria do aval da pasta de Nogueira. A JEO é formada pelos ministros da Economia e da Casa Civil, de forma que Nogueira já participa de decisões importantes do Orçamento, como quanto cada ministério recebe de verba total.
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