Em Salvador, a prefeitura encaminhou à Câmara de Vereadores, nesta segunda-feira (10), um projeto de lei que institui um conjunto de políticas para ampliar a atenção psicossocial, voltado para pessoas em sofrimento psíquico, com transtorno mental e necessidades decorrentes do uso prejudicial do álcool e de outras drogas.
Os detalhes da iniciativa foram divulgados pelo prefeito Bruno Reis, durante coletiva à imprensa. O prefeito destacou a estrutura oferecida pela Prefeitura no atendimento em Saúde, mesmo durante a crise sanitária.
“Apesar do sofrimento pelo número de óbitos, se comparado com outras cidades, Salvador apresenta números menores. E isso se deve à capacidade de organização e planejamento da gestão municipal. No entanto, a pandemia deixou efeitos colaterais, seja na área social, de educação, ou em relação à saúde mental. Este é um plano importante para a cidade. E, se seguirmos à risca o planejamento, só devemos acertar”, disse o prefeito.
O projeto de lei tem como base a lei federal 10.215/2001 e visa instituir um modelo de atenção psicossocial para ações de saúde individuais, familiares, coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde. Tudo desenvolvido por equipes multiprofissionais.
A iniciativa tem como eixos a garantia do acesso do público a ações de promoção e prevenção a agravos no âmbito da saúde mental de forma humanizada; garantia adequada das condições de desospitalização e reabilitação psicossocial para pessoas que passaram por longas internações nos hospitais psiquiátricos da cidade; e combater estigmas e preconceitos, promovendo respeito aos direitos humanos, à autonomia, à liberdade das pessoas e o exercício da cidadania.
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