O governo elevou de US$ 500 para US$ 1 mil a cota para mercadorias livres de tributos compradas por brasileiros em países estrangeiros e trazidas na bagagem. A regra vale para viagens de avião ou navio. O limite para compras de brasileiros em lojas francas de aeroportos e portos, conhecidas como free shops, continua sendo de US$ 1 mil. A cota aumentou de US$ 500 para US$ 1 mil em janeiro de 2020. Com a portaria publicada na semana passada, a cota de US$ 1 mil passa a valer tanto para as mercadorias trazidas na bagagem de viagens aéreas ou marítimas quanto para os produtos adquiridos nas lojas francas de portos e aeroportos. Até esse limite, os itens importados de free shops ou trazidos na bagagem são isentos do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do recolhimento de PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação. No caso de quem atravessa as fronteiras por vias terrestres, como no Paraguai, e por rios ou lagos, o limite permanece de US$ 500.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
