A Embasa protocolou nesta quarta-feira, 29, documentos que buscam comprovar a capacidade econômico-financeira da empresa para atender as metas de universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios atendidos até 2033, como determina o novo marco legal do Saneamento. O documento foi enviado para a Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (ANA).
A ação ocorre após um ano marcado por casos de interrupções emergenciais e falta de abastecimento de água em diferentes localidades de Salvador, além de ocorrências em outros municípios baianos. Um dos episódios mais recentes ocorreu em setembro deste ano, quando 31 bairros da capital baiana tiveram o abastecimento de água interrompido por causa de uma intervenção nas linhas distribuidoras. Em novembro, outros 19 bairros passaram por mais um corte no fornecimento, mais uma vez para ajustes na rede distribuidora.
O protocolo apresentado pela Embasa nesta quarta-feira, 29, tem estudos de viabilidade econômico-financeira referente a 292 municípios, além de estudos de viabilidade global da empresa. Por lei (decreto federal 10.710/2021), a comprovação é obrigatória.
“Após a avaliação dos dados feita pela auditoria independente e pela certificadora, a Embasa obteve os laudos necessários para cumprimento da primeira e segunda etapa de avaliação do decreto federal, ou seja, ela performou os referenciais mínimos exigidos para os indicadores econômicos e financeiros da primeira etapa e obteve as condições de fluxo de caixa necessário para atendimento das regras da segunda etapa do decreto federal”, disse Marcela Lima, diretora Financeira e Comercial da Embasa, em nota.
Foto: Divulgação/Embasa
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