A Prefeitura de Camaçari decidiu exigir a comprovação de vacinação contra a Covid-19 para ingresso e permanência nos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo. A determinação foi feita através do decreto de número 7.672, publicado na edição do Diário Oficial do Município (DOM) da última quarta-feira (22).
A exigência observará ainda as orientações científicas, médicas, sanitárias e o calendário estabelecido pelo Ministério da Saúde. A comprovação da vacinação será verificada por meio do comprovante de vacinação oficial, emitido pelo Conecte SUS, plataforma do Sistema Único de Saúde (SUS). Também pode ser utilizado outro meio comprobatório, como caderneta ou cartão de vacinação emitido pelas secretarias municipais e estaduais de saúde, ou outro órgão de saúde nacional ou estrangeiro com registro da aplicação das vacinas.
Pela determinação, os órgãos e entidades deverão controlar a entrada de cada cidadão nas dependências, mediante apresentação de comprovação do esquema vacinal completo, em, no mínimo, duas doses, ou dose única para aqueles imunizantes que são aplicados em única dosagem, juntamente com documento de identificação com foto. Além de cumprir os protocolos sanitários vigentes.
Segundo o secretário da Administração, Hélder Almeida, as exigências não se aplicam àqueles que, por relatório médico ou que, nos termos do Plano Nacional de Imunização (PNI) não integrem, temporária ou permanentemente, grupo elegível para recebimento do imunizante, inclusive em razão da faixa etária. “Estamos conscientizando as pessoas da importância da vacinação. É uma medida que visa salvar vidas e evitar aquelas cenas tristes que vimos recentemente”, alertou.
Dentre as considerações feitas pelo documento para a exigência está a necessidade e urgência da manutenção das medidas sanitárias e administrativas, especialmente do exemplo e estímulo à vacinação, como método eficaz e científico para o enfrentamento da pandemia. Recentemente, a prefeitura passou a exigir também a vacinação para servidores e decidiu afastar aqueles que não se imunizaram contra a Covid-19.
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