O Ministério Público Federal (MPF) pediu o arquivamento de uma ação movida pelo DEM contra o governador Rui Costa e o senador Jaques Wagner. A ação questionava a campanha institucional do governo do Estado comemorando os 15 anos do programa “Água Para Todos”, criado por Wagner quando era governador da Bahia. No entanto, o MPF entendeu que não houve irregularidade no caso.
O procurador regional eleitoral Fernando Túlio da Silva não endossou os argumentos do DEM e determinou “o pronto indeferimento do pedido de instauração de procedimento investigatório”, segundo apuração feita pelo BNews. Para o MPF, os fatos descritos pelo DEM, ocorridos fora do período eleitoral, “não atraem a incidência das hipóteses de conduta vedada aos agentes públicos tipificadas na norma de regência ou permitem a caracterização do alegado abuso de poder político”.
“A simples mensagem subliminar da publicidade – que, como defende o representante, sugeriria uma manobra para vincular o denominado programa ‘Água Para Todos’ ao ex-governador Jaques Wagner, em cuja gestão tivera início – sequer configuraria propaganda antecipada, menos ainda o afirmado abuso de poder político”, acrescenta nota do MPF.
Foto: Divulgação/PT
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