A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos nesta quinta-feira, 16, a Proposta de Emenda à Constituição 200/16, que concede isenção do Impost sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para templos de qualquer culto religioso, ainda que sejam apenas locatários do imóvel. O texto vai à promulgação.
O primeiro turno foi aprovado com 393 votos a favor, 37 contrários e quatro abstenções. No segundo, foram 376 votos favoráveis e 30 contrários, com cinco abstenções. Apenas dois partidos orientaram contra a votação — o PSOL e o Cidadania. O texto é de autoria do senador Marcelo Crivella, bispo e sobrinho de Edir Macedo, fundador da Igreja Universal.
De acordo com a Constituição, é “vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios” instituir imposto sobre “templos de qualquer culto”. O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a imunidade prevista na Constituição se estende não apenas aos prédios destinados aos cultos, mas também ao patrimônio, renda e aos serviços relacionados com a atividade essencial das entidades.
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