Entre hoje e amanhã, a Câmara analisa o Refis (parcelamento de débitos tributários) para as empresas do Simples e os Microempreendedores Individuais (MEIs afetados pelos efeitos econômicos da pandemia de Covid.
A estratégia do presidente da Casa, Arthur Lira, é fazer uma “dobradinha” com outro projeto que beneficia também médias e grandes empresas, de acordo com o Estadão/Broadcast.
A votação dos dois projetos, já aprovados no Senado, estava à espera de um desfecho para a PEC dos Precatórios, cuja votação terminou nesta quinta-feira, 16. Ao Estadão/Broadcast, o relator do projeto, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), antecipou que cerca de R$ 50 bilhões em dívidas dos pequenos negócios deverão ser renegociados. Os empresários poderão pagar a entrada, que precisa ser dada em até oito vezes, e terão depois mais 180 meses (15 anos) para quitar o restante da dívida.
O valor da entrada e dos descontos de multas, juros e encargos legais vai variar de acordo com uma tabela vinculada ao faturamento da empresa de março a dezembro de 2020 em relação a 2019, antes da pandemia. Quanto maior a queda do faturamento, maiores deverão ser os descontos e o perdão da dívida. Pelo projeto, os empresários que tiveram queda de faturamento acima de 80% poderão pagar uma entrada de 1% e receber desconto de 90% da multa e juros e de 100% dos encargos legais.
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