A Câmara de Salvador aprovou uma série de incentivos fiscais para quem instalar paineis solares na capital. O Projeto de Lei nº 354/2021, que institui a Política Municipal de Incentivo à Energia Solar Fotovoltaica. O texto segue para sanção do prefeito Bruno Reis (DEM).
Dentre os benefícios fiscais a serem concedidos, encontra-se o desconto de 60% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), incidente sobre serviços de projetos, obras e instalações de componentes e equipamentos para sistema de energia solar fotovoltaica.
O texto também prevê a ampliação do desconto de 10% no IPTU para estabelecimentos comerciais e industriais e empreendimentos verticais que instalem sistemas de geração de energia solar fotovoltaica.
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