A Comissão Especial da Câmara aprovou na tarde desta terça-feira, 14, o projeto de lei 1.917/2015, que traz novas regras regulatórias para o setor elétrico e um plano para a abertura do mercado livre no setor energético do paísA expectativa é que o texto avance para o Senado.
A matéria não avançava na Comissão desde 2018. O projeto aprovado esta tarde garante que os clientes do setor elétrico poderão negociar em ambiente livre. No modelo atual, a negociação direta com as geradoras é restrita apenas para alguns consumidores do setor, a exemplo das indústrias e dos grandes comércios do país.
Ainda pela nova proposta, o consumidor que realiza um contrato precisa saber quanto pagará pela energia que vai consumir durante toda a vigência do acordo. No caso de quem é atendido por distribuidoras, a exemplo das residenciais, os valores cobrados são ajustados anualmente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
No âmbito da expectativa para o mercado do setor elétrico, a proposta ainda coloca na mesa ferramentas como a possibilidade de contratação separada de fatores relacionados com a segurança que uma usina pode trazer para um sistema, por meio de lastro de capacidade ou de energia.
Foto: Ueslei Marcelino
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