A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 14, o Projeto de Lei 3754/21, que cria o marco regulatório das ferrovias. O texto prevê, entre outros mecanismos, que a construção e gestão de malhas ferroviárias pelo setor privado no Brasil se dê por regime de autorização, e não mais por concessão, como ocorre no atual modelo. Os deputados não alteraram o texto elaborado pelo Senado. Por isso, o projeto segue para sanção presidencial.
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse mais cedo nesta 3ª que o governo pediu para os deputados aprovarem o texto sem alterações. É uma forma de ganhar tempo dispensando nova análise do Senado.
O projeto de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) foi visto por seu relator Zé Vitor (PL-MG) como uma medida capaz de sanar um problema antigo na infraestrutura de transporte e de logística no Brasil, tendo em vista que o regime de autorização é menos burocrático que o atual. “A necessidade de se aumentar a participação das ferrovias no transporte de cargas é evidente. (…) Acredito sinceramente que o Brasil dará um passo importante em direção ao desenvolvimento de nossa malha ferroviária”.
A base governista se pronunciou amplamente em favor do projeto, que foi visto com certa preocupação pela minoria. Talíria Petrone (Psol-RJ), líder da legenda na Câmara, afirmou reconhecer os méritos do projeto, mas teme por alguns vícios em seu texto. “O PL flexibiliza de forma muito exagerada o poder e dever do Estado de regular o setor ferroviário”, declarou em defesa da retirada do projeto da pauta.
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