A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou que a partir de 2022, todos os números utilizados pelas empresas que prestam serviços de telemarketing começarão com a sequência “0303”. A novidade se chama “Procedimento Operacional para Atribuição de Recursos de Numeração” e foi publicada no Ato nº 10.413, que consta no Diário Oficial da União. Meses antes, o tema já havia passado por uma consulta pública, recebendo sugestões de consumidores e agências reguladoras.
O objetivo da implementação do código “0303” no início dos números telefônicos é ajudar o consumidor a identificar mais facilmente se a chamada que ele está recebendo é ou não de um atendimento via telemarketing, possivelmente para oferecer um produto ou serviço.
O ato da Anatel indica ainda que, caso um cliente solicite, as operadoras terão que bloquear as chamadas de telemarketing a partir dessa identificação pelo número. Já as prestadoras do serviço serão as responsáveis por impedir que outros números sejam usados. A padronização deve ser adotada em até 90 dias para operadoras de telefonia móvel e 180 dias nas empresas de linhas fixas.
Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas
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