A partir de 2022, empresas que ofertam serviços por telemarketing ativo, ou seja, que ligam para clientes, deverão utilizar o código 0303, segundo determinado no Procedimento Operacional para Atribuição de Recursos de Numeração aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nesta sexta-feira, 10.
O prazo para implementação das regras estabelecidas no Procedimento é de 90 dias para as prestadoras de telefonia móvel e de 180 dias para as operadoras de telefonia fixa.
Além da identificação, os clientes poderão pedir às operadoras o bloqueio do prefixo 0303 caso prefiram não receber este tipo de ligação.
Outra novidade aprovada é a responsabilidade das prestadoras pela adequada utilização dos recursos de numeração. Ou seja, fica sob a responsabilidade das empresas empregar os meios tecnológicos necessários para coibir o uso fora das regras estabelecidas pela Agência.
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