O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou sem vetos a Lei 14.259/21, que prorroga o prazo de medidas que flexibilizam regras para aquisição de vacina, insumos de saúde e serviços relacionados à pandemia do novo coronavírus.
Entre outros pontos, a lei, que foi aprovada pelo Congresso em novembro, também autoriza a renovação de contrato de profissionais do programa Mais Médicos. O trecho, Artigo 20-A, foi inserido no debate na Câmara via emenda do deputado federal baiano Jorge Solla (PT).
Conforme números do Ministério da Saúde, a Bahia é o segundo estado com mais vagas desocupadas em razão da não renovação de contrato com médicos do programa. A lista é encabeçada por São Paulo, com 530 postos vagos.
A nova lei, no entanto, prevê a possibilidade de “recontratação, renovação ou prorrogação” dos vínculos com os profissionais por mais um ano.
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