As micro e pequenas empresas que possuem impostos em atraso correm o risco de serem excluídas do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2022. De acordo com a Receita Federal, somente na Bahia, 21.611 pessoas jurídicas estão inadimplentes, totalizando uma dívida de R$ 1,6 bilhão. Em todo o país, o fisco notificou 440.480 empresas com débitos que somam R$ 35 bilhões.
Criado em 2006, o Simples Nacional é um regime de arrecadação, cobrança e fiscalização de impostos que unifica impostos municipais, estaduais e federais em uma só guia de pagamento, justamente simplificando o recolhimento e reduzindo os custos tributários dos pequenos negócios. Empresas enquadradas neste regime tem uma economia de aproximadamente 50% nos encargos trabalhistas, além de não necessitar publicar demonstrativos contábeis. Apesar das vantagens, em 2021, muitos contribuintes têm se complicado na hora de arcar com os pagamentos. O problema foi agravado com a queda de faturamento, principalmente a partir da pandemia.
Caso os débitos não ejam regularizados pelas empresas, as consequências são praticamente imediatas em 2022, como o desligamento automático do Simples.
Como regularizar
Assim que receber o Termos de Exclusão do Simples Nacional que comunica as pendências, o empreendedor precisa procurar a RF o quanto antes. É preciso realizar o pagamento integral ou optar pelo parcelamento em até 30 dias a partir do momento em que o empresário recebe o Termo de Exclusão.
É possível realizar esse procedimento tanto pelo Portal do Simples Nacional como pelo e-CAC, onde o contribuinte pode conferir o valor devido para emitir a guia de pagamento ou optar pelo parcelamento.
Não é necessário ir presencialmente até uma unidade da Receita Federal. Após fazer o procedimento on-line, o empresário deve aguardar cerca de cinco dias úteis para verificar se os débitos continuam pendentes ou não.
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