Embora aprovada na última terça-feira (7) pela Assembleia Legislativa da Bahia, a venda do antigo Centro de Convenções da Bahia foi contestada no mesmo dia pelo advogado que representa cerca de 150 ex-uncionários da Bahiatursa, antiga Empresa de Turismo da Bahia, André Passos.
A base das discussões em torno da suposta ilegalidade dessa autorização está no fato de o imóvel estar sob penhora, resultante de um processo trabalhista movido pelo Sindicato de Ex-funcionários da Bahiatursa, a quem pertence o espaço. A ação judicial reivindica pagamento de salários e outros direitos trabalhistas não cumpridos.
A proposta, encaminhada ao Legislativo pelo governador Rui Costa (PT), além de autorizar a alienação, prevê a destinação do recurso da venda ao Funprev (Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos da Bahia).
O advogado explica que, ainda que o bem seja leiloado, quem adquirir o imóvel não poderá, de imediato, garantir a posse. A solução, neste caso, seria inserir a resolução das questões trabalhistas que baseiam a ação como parte do acordo com o possível comprador. Os ex-funcionários da Bahiatursa pretendem realizar uma manifestação em frente ao prédio do antigo Centro de Convenções, no Stiep, nesta quinta-feira (9).
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
