Avaliada entre US$ 3 bilhões e US$ 4 bilhões, a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), localizada no município de São Francisco do Conde, na Bahia, foi vendida pela Petrobras por US$ 1,8 bilhão para o fundo de investimentos dos Emirados Árabes, Mubadala. A conclusão da venda foi anunciada pela direção da estatal na noite da terça-feira, 30/11.
Junto com a RLAM, a Petrobras entrega de brinde um potencial mercado consumidor não só da Bahia, mas de boa parte do Nordeste, além de 669 quilômetros de oleodutos, que ligam a refinaria ao Complexo Petroquímico de Camaçari e ao Terminal de Madre de Deus, que também estão sendo vendidos no pacote que inclui ainda outros três terminais da Bahia (Candeias, Jequié e Itabuna).
O fundo árabe criou a empresa Acelan, que ficará responsável pela administração da refinaria baiana, que deixa um passivo ambiental não quantificado.
O Sindipetro Bahia, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e demais sindicatos filiados continuarão lutando judicialmente contra a privatização da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, e contra a venda das demais unidades de refino da Petrobras. Na sexta-feira (3), a partir das 7h30, na via que leva à refinaria, acessada pelo quilômetro 4 da rodovia BA-523, em Mataripe, o Sindipetro Bahia, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e a categoria petroleira vão realizar um protesto contra a privatização da Petrobras, da RLAM e seus terminais, e demais ativos da Petrobras na Bahia.
Para o Sindipetro, “além do prejuízo financeiro para a nação, a venda da RLAM trará um futuro nada promissor não só para a Bahia e o Nordeste, mas para todo o Brasil”. A entidade sindical repudia e se posiciona contra a venda dos terminais marítimos e da refinaria baiana, primeira da Petrobras e segunda maior do país em capacidade de processamento, criada antes mesmo da fundação da petroleira brasileira.
A Landulpho Alves entrou em atividade em 1950, dando início a um ciclo impulsionador da indústria regional nacional, com a criação da Petrobras, em 1953. Incentivando ainda o desenvolvimento do primeiro complexo petroquímico planejado do país e maior complexo industrial do Hemisfério Sul, o Polo Petroquímico de Camaçari, instalado na Bahia em 1978.
Várias ações tramitam na Justiça, ainda sem julgamento. Na Justiça Federal da Bahia, está em curso ação civil pública demonstrando o risco da criação de monopólio regional privado, com impactos negativos para o consumidor, decorrente da privatização da RLAM, que tem capacidade de processar 377 mil barris/dia de produtos de alto valor agregado. Tal problema foi apontado por estudos da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro, que avaliou ainda outras refinarias que estão à venda e indicou o mesmo risco para todas as plantas.
A RLAM, de acordo com os pesquisadores, é uma das refinarias da estatal que tem potencial mais elevado para formação de monopólios regionais, o que pode aumentar ainda mais os preços da gasolina, diesel e gás de cozinha, além do risco de desabastecimento, o que deixará o consumidor inseguro e refém de uma empresa privada.
Há também na Justiça Federal da Bahia ação popular, de autoria da FUP, sindicatos de petroleiros e do senador Jaques Wagner (PT-BA), contra a venda da RLAM ao fundo árabe Mubadala por preço aviltado, US$ 1,65 bilhão, a metade do preço que a própria Petrobras havia definido como referência, e 50% abaixo do valor de mercado, segundo o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), e 35% aquém do preço justo, de acordo com o BTG Pactual. O valor foi questionado ainda pela XP Investimentos.
Além dessas iniciativas, há ainda processo do Congresso Nacional para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o mérito da ação de inconstitucionalidade da venda de refinarias sem autorização do Poder Legislativo. Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP, destacou que com a venda da RLAM está ocorrendo uma burla à Constituição Federal e à própria decisão anterior do STF. “Eles estão pegando ativos da empresa mãe, a Petrobras, transformando-os em subsidiárias e vendendo essas subsidiárias, que foram criadas artificialmente. Com isso, fogem do processo de licitação e do crivo do Congresso Nacional”, denunciou ele, lembrando que “o próprio ministro do STF Alexandre de Moraes já declarou que ‘essa patologia não deveria ocorrer’.
O diretor de comunicação do Sindipetro Bahia, Radiovaldo Costa, afirma que o processo de privatização é prejudicial e não traz nenhum benefício para a sociedade. “A tendência, no caso da venda da RLAM, é que o consumidor seja ainda mais prejudicado. Não haverá redução de preços porque não haverá concorrência, pois saímos de um monopólio público para um privado”. “Na contramão das grandes petrolíferas, a Petrobras se apequena ao abrir mão do seu parque de refino, deixando de ser uma empresa integrada. Além de ignorar a sua responsabilidade social com o povo brasileiro”, afirma o Coordenador Geral do Sindipetro, Jairo Batista.
“O Sindipetro Bahia e a FUP têm resistido e lutado contra a privatização do Sistema Petrobras, que vem sendo feita aos pedaços, com a venda de suas unidades, inclusive daquelas que fazem parte do capital social da estatal e que legalmente não poderiam ser vendidas sem aval do Congresso Nacional, como é o caso da RLAM”, ressalta Batista. Ao longo dos últimos anos as entidades resistiram e denunciaram a privatização da Petrobras, como um crime de lesa-pátria, que fere a soberania nacional.
Denunciaram ainda o que consideram autossabotagem feita pela atual gestão da Petrobras para justificar a venda da Rlam ao reduzir consideravelmente a capacidade instalada da refinaria, forçando o Brasil a importar gasolina, diesel e GLP, que poderiam ser produzidos no país. E também a adoção do PPI –Preço de Paridade de Importação – levando os preços dos derivados de petróleo às alturas.
Foram realizadas também reuniões com representantes políticos do estado da Bahia: governador; senadores; prefeitos de diversos municípios, inclusive de Salvador; deputados federais e estaduais e vereadores. O Sindipetro Bahia, juntamente com a categoria petroleira, organizou mobilizações em parceria com movimentos sociais e também campanhas contra a saída da Petrobras da Bahia e greves, participando ainda de audiências públicas na Assembleia Legislativa do Estado, no Congresso Nacional e em câmaras municipais.
Foto: divulgação
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
