CCJ DO SENADO APROVA INDICAÇÃO DE ANDRÉ MENDONÇA AO STF

Após oito horas de sabatina, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 18 votos a 9, nesta quarta-feira, 1º, a indicação de André Mendonça à vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação ainda precisa passar pelo plenário da Casa, onde precisará de 41 votos para ser aprovada.

Entre os assuntos mais polêmicos, Mendonça falou sobre ser apontado como nome “terrivelmente evangélico” prometido por Bolsonaro para o STF. Disse que, ainda que seja “genuinamente evangélico”, não há espaço para manifestação pública religiosa durante as sessões do Supremo. “A Constituição é e deve ser o fundamento para qualquer decisão por parte de um ministro do Supremo. Como tenho dito quanto a mim mesmo, na vida, a Bíblia; no Supremo, a Constituição”, afirmou.

O ex-ministro também se comprometeu a defender a “laicidade estatal e a liberdade religiosa de todo cidadão, inclusive dos que não professam qualquer crença”. Ele também classificou como “inconcebível” qualquer tipo de discriminação e violência física, moral ou verbal contra a comunidade LGBTQIA+. Mendonça também se comprometeu a respeitar a democracia e a harmonia entre os Poderes. Questionado sobre o assunto, ele afirmou que delação premiada “não é elemento de prova” e se posicionou contra a criminalização da política.

Durante a sabatina, Mendonça também disse que “há espaço” para porte e posse de armas, mas ressaltou que os limites devem ser debatidos. Ele não opinou sobre os decretos do presidente Jair Bolsonaro sobre o assunto, porque seria impedido de julgar o tema, caso chegue ao STF.

Em relação à CPI da Covid, ele afirmou que o trabalho foi “valoroso” e deve ser levado a sério pela Justiça. Segundo ele, é preciso dar uma resposta “de forma responsável, correta e tempestiva” às apurações do colegiado. O relatório final da CPI pede 80 indiciamentos, entre eles, o de Bolsonaro.

O presidente Jair Bolsonaro indicou Mendonça, ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União, para a vaga aberta com a aposentadoria do ex-ministro Marco Aurélio Mello, em julho deste ano. Após meses segurando a sabatina, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou a sessão para esta quarta.