APROVADO HÁ MAIS DE 10 ANOS, ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL DE SALVADOR É REGULAMENTADO NESTA 6ª

APROVADO HÁ MAIS DE 10 ANOS, ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL DE SALVADOR É REGULAMENTADO NESTA 6ª

O prefeito Bruno Reis (DEM) sancionou nesta sexta-feira (19) a lei que institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa de Salvador. A regulamentação ocorre mais de dez anos após a Câmara de Vereadores aprovar o dispositivo —a votação foi em 29 de maio de 2019.

“Não se pode falar em igualdade social sem redução das desigualdades raciais, enfatizando as políticas de reparação e promoção das ações afirmativas. No futuro, quando nossos netos forem estudar a história de Salvador, estará registrado que este dia marcou, durante o Novembro Negro, a união de homens e mulheres de bem, independente do partido, credo e da raça, se uniram para aprovar em unanimidade e regulamentar o Estatuto da Igualdade Racial e do Combate à Intolerância Religiosa na capital baiana”, afirmou Bruno Reis durante cerimônia na Igreja do Rosário dos Pretos, no Pelourinho.

O Estatuto da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa visa estimular o poder público municipal a promover ações para equidade racial e combate ao racismo na capital baiana. Dentre as iniciatiavas estão a criação do Sistema Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Sismupir), ações de enfrentamento das desigualdades étnico-raciais nos diversos setores sociais, o reconhecimento e o incentivo às manifestações culturais, regularização fundiária e moradia e reserva de vagas de trabalho para pessoas negras. A construção do documento contou com a colaboração da sociedade civil, por meio de audiências públicas.