A Defensoria Pública da União (DPU) acionou a Justiça Federal para pedir ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) documentos que comprovem as medidas que estão sendo tomadas pela autarquia para garantir a segurança do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Como as provas começam a ser aplicadas neste domingo (21), a DPU pede que as explicações sejam dadas no prazo de 24 horas. A ação tramita na 14ª Vara Cível Federal de São Paulo e aguarda decisão judicial.
A DPU pede explicações sobre quais medidas foram e estão sendo adotadas para que a saída de servidores que atuavam diretamente no Enem não coloque em risco a segurança do exame contra vazamento de informações e contra fraudes. Questiona também se, durante a preparação das questões, houve ingresso de pessoas além dos examinadores em áreas restritas e quais procedimentos foram adotados para que não houvesse vazamentos.
Entre outras solicitações, a instituição faz ainda questionamentos em relação ao conteúdo do exame, se foram excluídos itens da prova em razão do assunto que abordavam e, caso isso tenha ocorrido, de quem partiu o pedido e quais os efeitos para o balanço da dificuldade do exame.
A DPU pede que o Inep comprove cada um dos itens solicitados, documentalmente, com relatórios, ofícios, despachos, atas de reunião e quaisquer outros documentos previamente produzidos ou, na falta deles, por testemunho de servidores.