A proposta de reduzir de 22,5% para 10% a alíquota patronal paga pelas prefeituras ao INSS está sendo defendida pela União dos Municípios da Bahia (UPB) como pauta prioritária para melhorar a saúde fiscal dos municípios.
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que altera o parágrafo 9º do artigo 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a contribuição social dos municípios, foi protocolada nesta terça-feira (16), na Câmara dos Deputados, pelo líder do Progressistas, o deputado Cacá Leão. A matéria necessita da assinatura de 171 deputados para iniciar a tramitação na Casa.
“A UPB realizou um estudo de que, hoje, dos 22,5% [da alíquota] os municípios só conseguem pagar 7,22%. Se a gente conseguir a redução para 10% nós provaremos para União que, descontando na folha, ela arrecadará o dobro e vai permitir aos municípios sair desse ciclo de endividamento porque nenhuma prefeitura de pequeno porte consegue arcar com a alíquota atual”, explica Zé Cocá, presidente da união.
O gestor já tinha anunciado a medida em Brasília, na semana passada, durante a reunião com a bancada de deputados federais da Bahia.
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