PEC DOS PRECATÓRIOS PODE SER BARRADA PELO STF

Aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios corre o risco de ser barrada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado, também em votação em dois turnos, o que tudo indica, deve acontecer.

De acordo com informações da coluna de Carolina Brígido, no UOL, ministros do Supremo calculam que haveria maioria em eventual votação no plenário para frear os planos do presidente Jair Bolsonaro de abrir espaço no Orçamento de 2022. Com isso, mais uma vez, o STF agiria como uma terceira instância, contrariando os interesses dos parlamentares.

Com a PEC dos Precatórios, o governo Bolsonaro quer criar um teto de pagamentos para os precatórios – que são dívidas do poder público com empresas e cidadãos determinadas pela Justiça. A lista de precatórios a serem pagos pelo governo federal soma R$ 89,1 bilhões. A PEC derruba esse valor para R$ 44,5 bilhões, o que abriria um espaço de R$ 44,6 bilhões no Orçamento de 2022.

No entanto, a avaliação da maioria dos ministros do STF é que a PEC é inconstitucional, já que não pagar precatório é descumprir decisão judicial. E, ainda, uma afronta a princípios constitucionais basilares, como o da coisa julgada e o da separação de Poderes. Em outras ocasiões, o Supremo já se manifestou contra o parcelamento de precatórios, o que pode ser um indício para uma decisão futura sobre o mesmo tema.