A REDUÇÃO DA TARIFA DE IMPORTAÇÃO – ARMANDO AVENA – COLUNA NO JORNAL A TARDE

A REDUÇÃO DA TARIFA DE IMPORTAÇÃO - ARMANDO AVENA - COLUNA NO JORNAL A TARDE

O Ministro Paulo Guedes foi atropelado pela dinâmica eleitoral e pelo Centrão e de tal maneira que mesmo quando acerta erra. É o caso da redução das  tarifas de importação. O Brasil é um dos países mais fechados do mundo e a redução do imposto de importação é uma medida fundamental para aumentar o comércio exterior brasileiro e também obrigar os produtores, submetidos à competição internacional, a aumentar os ganhos de eficiência e produtividade. Assim pareceria, que a decisão do governo brasileiro de reduzir unilateralmente em 10% as alíquotas do Imposto de Importação sobre 87% de produtos e serviços, foi uma medida acertada. Não é bem assim.

A medida foi acertada, mas adotada de maneira casuística, sem um plano de ação e sem qualquer preocupação com seus efeitos e tendo como  único objetivo tentar conter os índices de inflação. O governo não avaliou, por exemplo, que muitas empresas, que passaram quase dois anos sofrendo com a redução do consumo e do faturamento, estão descapitalizadas, não sendo este o momento para submetê-las a um choque de oferta externa. Para um produtor agrícola, ou uma pequena fábrica que, além da pandemia, se viu submetida a alta de custos com insumos e frete e que não tem mais margem para baixar de preço, a concorrência com o produto estrangeiro neste momento  pode ser fatal.

A redução do imposto de importação pode reduzir o custo de alguns produtos como trigo e a gasolina refinada que o país importa e esta foi a intenção de Guedes, mas pode quebrar dezenas de pequenas empresas que não vão aguentar a competição no período pós pandemia.

O governo tampouco avaliou o impacto da medida na frágil união aduaneira do Mercosul, um grande mercado dos produtos brasileiros, embora tenha preservado os argentinos e mantido a tarifa de importação de itens da pauta do nosso vizinho, a exemplo dos automóveis. Aliás, os baianos sabem que a Ford saiu da Bahia e do Brasil, mas continua produzindo seus carros em terras portenhas. A verdade é que Paulo Guedes, cuja credibilidade vem despencando, adotou mais uma medida de forma açodada que sequer terá efeitos sobre a inflação.

Embora possa reduzir os preços de alguns produtos, a alta cotação do dólar fará com que a maioria deles cheguem aqui com preços elevados. Além disso, boa parte da inflação brasileira tem sua origem na alta da energia elétrica e nos serviços que não podem ser importados. O fato é que a redução da chamada TEC – Tarifa Externa Comum é importante e, embora tenha pouco efeito por causa do câmbio alto e possa no médio prazo prejudicar alguns segmentos mais descapitalizados, pode ser um caminho a ser seguido, desde que venha no bojo de uma política econômica adequada e não como uma saída milagrosa para o combate à inflação.

                               O ETANOL E A GASOLINA

Quando o Brasil importava petróleo, criou o programa do álcool para ter uma alternativa ao produto importado. Foi um sucesso e o país encontrou um substituto para a gasolina. Com isso, tínhamos duas cadeias produtivas de combustível, inteiramente separadas. Mas aí o governo resolveu vincular as duas cadeias. Misturou o etanol à gasolina e permitiu que cada vez que o petróleo aumentasse o etanol aumentasse também sem qualquer razão lógica. Se a produção de etanol estivesse desvinculada do petróleo, o mercado é quem decidiria o preço do produto e se iria produzir mais açúcar ou mais álcool. Mas agora é automático: sobe o petróleo e o etanol sobe junto. O Brasil é para profissionais.

                                            ESTAGFLAÇÃO

A inflação foi de 1,25% em outubro, o pior resultado em 20 anos.  Medida pelo IPCA, atingiu 10,67% em 12 meses. É uma tragédia para um país com memória inflacionária e tendência a indexação.  Então, os empresários repassam os aumentos de custos  e as categorias mais organizadas  exigem reajustes salariais. Feito isso, está chancelada a inflação inercial, que destrói o poder aquisitivo das camadas de baixa renda, sem acesso à correção monetária ou capacidade de negociar maiores salários. O governo só pensa em gastar mais, a austeridade fiscal desapareceu  e o controle da inflação restringe-se ao aumento nos juros, que reduz a atividade econômica. O cenário para 2022 é de estagflação.