Ao todo, 39 deputados baianos de diversos partidos assinaram requerimento solicitando a criação e instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa para investigar o desempenho da Coelba. O requerimento já foi publicado no Caderno do Legislativo do Diário Oficial do Estado e foi encaminhado ao presidente da Alba, deputado Adolfo Menezes.
Eles questionam a qualidade dos serviços prestados pela empresa, apesar das elevadas tarifas cobradas, que possibilitaram um lucro líquido de R$10 bilhões auferidos no quadrimestre. O requerimento questiona a competência da Coelba, empresa do grupo Neoenergia, para executar esse serviço essencial à população baiana e às empresas que dependem do fornecimento regular de energia elétrica para funcionar, associando os problemas que listam às tarifas – tidas como elevadas – praticadas. Também comparam a operação e o custo com os praticados em outros estados, bem como a “incapacidade de planejar a expansão do sistema prejudicando os investimentos no estado”.
Os deputados que assinaram o requerimento também se queixam da falta de transparência da composição tarifária dos serviços prestados pela Coelba. O documento frisa que “uma análise dos fatos aponta pouca transparência da composição tarifária dos serviços prestados pela Coelba, em especial os prazos e custos nas solicitações de ligação”.
O requerimento destaca também ainda que a concessionária baiana “não tem cumprido com o cronograma de instalações do programa Luz Para Todos e não faz o adequado planejamento na expansão dos serviços de fornecimento de energia”.
A Procuradoria Jurídica será acionada para se pronunciar sobre o requerimento obedecer (ou não) as exigências legais e regimentais para a criação de CPIs.
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