Dois requerimentos de audiência pública, para debater projetos de lei que preocupam ambientalistas, estão na pauta da reunião deliberativa, desta quinta-feira (11), na Comissão de Meio Ambiente do Senado, marcada para as 14h. Ambos são de autoria do presidente da comissão, senador Jaques Wagner (PT-BA).
O primeiro requerimento convida Cristina Lopes, pesquisadora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) e representante da Coalizão Clima, Florestas e Agricultura, para debater o PL 2633/2020. De autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), o projeto facilita a regularização, sem vistoria prévia pelo Incra, de terras da União ocupadas, a partir da análise de documentos e de declaração do ocupante de que cumpre a legislação ambiental. Foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto. O relator no Senado é Carlos Fávaro (PSD-MT).
O segundo requerimento diz respeito ao PL 2159/2021, que altera as normas de licenciamento ambiental. O senador Jaques Wagner pede a convocação de Nilvo Silva, especialista em sustentabilidade, direitos humanos e mudanças climáticas.
O texto em análise é o substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados, em agosto deste ano, elaborado pelo deputado Neri Geller (PP-MT). Caso se transforme em lei, deixarão de necessitar licença ambiental obras de saneamento básico, de manutenção em estradas e portos, de distribuição de energia elétrica com baixa tensão, obras que sejam consideradas “de porte insignificante” pela autoridade licenciadora, atividades militares e obras emergenciais de infraestrutura, entre outras. Ambientalistas manifestaram preocupação com o projeto, por considerarem que ele enfraquece a proteção do meio ambiente. A relatora no Senado é a senadora Kátia Abreu (PP-TO).
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