Durante o primeiro evento como presidenta do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5 – Bahia), a desembargadora Débora Machado criticou a portaria 620/2021, do Ministério do Trabalho e Previdência – que proíbe empresas de exigir dos funcionários comprovantes de vacinação contra a covid-19 e de demiti-los caso se recusem à imunização.
Em entrevista coletiva à imprensa, antes da posse, nesta sexta-feira (5), Débora Machado afirmou que sua opinião é de que a portaria fere a Constituição, não somente no plano formal, mas também no material. “Portaria de Ministério do Trabalho não pode disciplinar esse tipo de regramento. O que o Ministério faz é detalhar a lei, como uma espécie de regulamentação do que a lei já prevê – e não ele fazer as vezes de legislador e ditar regras”, disse.
Soteropolitana, a desembargadora foi diretora e conselheira da Escola Judicial da 5ª Região (Ejud5) e professora de Direito do Trabalho na Universidade Católica do Salvador. Exerceu o cargo de vice-presidente do TRT5-BA no biênio 2017/2019 e atualmente compõe a 4ª Turma e a 1ª Subseção Especializada em Dissídios Individuais (Sedi I). É também bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal da Bahia e pós-graduada em processo civil e trabalho pela Ufba.(Correio)
Em virtude da pandemia, a cerimônia não recebeu público de forma presencial, apenas os desembargadores da antiga e da atual gestão, além de servidores essenciais à realização da solenidade. Estiveram presentes os dirigentes do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) que assumiram o biênio 2021/2023. A nova mesa diretora é composta por Alcino Felizola – vice-presidente -, Luíza Lomba – corregedora regional – e Léa Nunes – vice corregedora.
(Foto: divulgação)
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