O pagamento de royalties do petróleo aos municípios baianos foi assunto do encontro que aconteceu na tarde desta quinta-feira (4) entre o coordenador jurídico da União dos Municípios da Bahia (UPB), Isaac Newton, com o Procurador Geral do Estado, Paulo Moreno, e os procuradores Ruy Deiro e Frederico Valverde.
Na oportunidade foram apresentadas as demandas das prefeituras baianas e os procuradores solicitaram informações complementares, que serão produzidas pela assessoria técnica da própria UPB, no sentido de buscar uma solução mais rápida possível para a questão dos royalties. “Há um movimento claro e evidente no sentido de se fazer esse pagamento. O governo já sinalizou a predisposição para resolver a questão, além de indicar que deve ser encontrada uma solução com a UPB. Vale lembrar que os municípios têm direito a participar dos royalties de petróleo que são recebidos pelo estado. Porém, por conta de um debate judicial, até hoje isso não acontece”, analisou Isaac Newton.
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