O Ministério da Economia informou nesta sexta-feira (29) que a proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, se aprovada pelo Congresso, abrirá um espaço no Orçamento de 2022 de R$ 91,6 bilhões para novas despesas.
A PEC é uma das apostas do governo federal para viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 400, programa social que deve substituir o Bolsa Família. O texto já foi aprovado na comissão especial da Câmara, mas ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado, com voto favorável de 3/5 dos parlamentares em dois turnos.
O lider do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), prevê que a votação na Casa aconteça na próxima semana. O feriado, no entanto, pode dificultar a obtenção do mínimo de 308 votos a favor da PEC.
De acordo com o material divulgado pelo governo, os R$ 91,6 bilhões incluem: R$ 44,6 bilhões decorrentes do limite a ser estipulado para o pagamento das dívidas judiciais do governo federal (precatórios); R$ 47 bilhões gerados pela mudança no fator de correção do teto de gastos, incluída na mesma PEC. (G1)
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
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