Nesta quinta-feira, 27, dia do Servidor Público, diversas entidades sindicais realizam um café da manhã contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, que trata da reforma administrativa. O projeto acaba com a estabilidade e extingue promoções automáticas e diversos benefícios. As mudanças só valem para novos servidores.
“O objetivo é dialogar com a população e mostrar o impacto desta reacionária proposta de reforma administrativa, que tem o objetivo de destruir os serviços públicos e transformar direitos básicos em mercadoria”, disse Jailson Lage, diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Bahia (SINDJUFE-BA).
A reforma foi enviada pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido), já foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça da Câmara). Ela precisa ser aprovada em dois turnos no plenário, com três quintos dos votos. Depois, ainda precisa passar pelo Senado, onde precisa ter no mínimo 49 votos, também em dois turnos, para então ser promulgada.
Entre as principais mudanças, a PEC 32 acaba com a estabilidade dos servidores públicos, extingue as promoções automáticas e benefícios e dá ao presidente da República poder para extinguir cargos, gratificações, funções e ministérios e transformar cargos vagos.
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