Servidores de Salvador passaram a contar com uma nova Junta Médica na tarde desta quarta-feira (27). Após 21 anos ocupando um espaço de cerca de 200 m², na Avenida Carlos Gomes, o serviço agora está em nova sede na Avenida Joana Angélica, no bairro de Nazaré, em um prédio próprio da Prefeitura, com garagem, muito mais segurança e acessibilidade.
A entrega foi feita pelo prefeito Bruno Reis, acompanhado do titular da Secretaria Municipal de Gestão (Semge), Thiago Dantas, e da subsecretária da pasta, Isabela Cabral. Na ocasião, o prefeito assinou dois decretos, que concedem e atualizam alguns benefícios para os servidores públicos, e anunciou a antecipação do salário do funcionalismo municipal para esta quinta-feira (28). Os anúncios fazem parte das ações em comemoração ao Dia do Servidor Público, celebrado amanhã.
O investimento na obra, somado à rede lógica, ar-condicionado, iluminação, mobiliário e equipamentos, totalizou cerca de R$1 milhão. “Não há como pensar em uma gestão eficiente, que tem o cuidado de elaborar um planejamento estratégico a cada quatro anos, buscando transformar a cidade, se não tivermos o apoio incondicional e o engajamento de todos os servidores”, afirmou o prefeito, ao defender a valorização da categoria.
A nova Junta Médica, que agora passa a se chamar Gerência de Inspeção, Medicina e Saúde Ocupacional (Geims), ganhou uma sede ampla, com mais de 360 m² de área. O sanitário adaptado à acessibilidade e os seis consultórios médicos – um deles para atendimento com psicólogo e outro reservado ao serviço social -, estão adequados à legislação federal, conforme o estabelecido pelo Ministério da Saúde, para projetos arquitetônicos das unidades de saúde (Resolução-RDC Nº50/2002 da Anvisa e SOMASUS/2011).
As salas possuem instalação de lavatórios, com projeto arquitetônico desenvolvido pela Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF). A modernização inclui, ainda, novas diretrizes, como a adoção de novos padrões funcionais, de modo a desmistificar a ideia de um órgão com caráter iminentemente cartorário e alçá-lo a um patamar de excelência para a realização de perícias e atos médicos.
Esses novos padrões funcionais pretendem dinamizar os processos internos, refletir em um serviço mais humanizado e proporcionar mais conforto para o servidor. “É um dia emocionante, porque estamos falando de uma estrutura que precisava passar por uma melhoria. Hoje a Prefeitura está inaugurando esse espaço reformulado, absolutamente renovado e ampliado para atender o servidor”, afirmou o secretário Thiago Dantas.
Para a subsecretária de Gestão, Isabela Cabral, a entrega é uma grande conquista. “Essa é uma das ações da área de saúde ocupacional do município, que terá a implementação do programa até 2024, com realização de exames periódicos, admissionais, demissionais e intermediários, o que favorecerá o controle de doenças ocupacionais e redução do absenteísmo” afirmou a gestora, que esteve pessoalmente à frente das obras nos últimos meses.
Atribuições – A Geims é responsável por realizar avaliações periciais, relacionadas à inspeção e à saúde ocupacional dos servidores municipais; perícias para a concessão de licença médica; exames pré-admissionais; readaptações; aposentadoria por invalidez; reversão de aposentadoria e licença maternidade.
Também avalia a concessão de licenças para tratamento de saúde, por acidente em serviço e por motivo de doença em pessoa da família; avaliações para fins de isenção de imposto de renda; prorrogação de licença e caracterização de maior inválido para a concessão de benefícios.
Redução de jornada – Um dos atos normativos promovidos pela Prefeitura de Salvador esta tarde foi a redução da carga horária normal de trabalho, para os servidores que possuam sob a sua guarda filhos com deficiência, a partir da regulamentação da Lei Nº 3.624/86.
Essa é uma demanda antiga dos colaboradores do Município. Com ela, servidores com jornada de 30 horas terão uma redução de 10% da carga horária de trabalho e aqueles com jornada de 40 horas terão uma redução de 20%.
A medida viabiliza a participação ativa dos servidores no desenvolvimento físico e mental de seus filhos e demonstra um compromisso social e preocupação da gestão municipal com a saúde emocional dos colaboradores, dedicando um olhar sensível ao contexto familiar de cada um deles.
Além da redução da carga horária, a regulamentação prevê o fortalecimento da Geims do Município como unidade de garantia de direitos, além de manter o pagamento dos servidores efetivos livre de qualquer desconto, decorrente da redução da jornada de trabalho. Esses benefícios destinam-se exclusivamente aos servidores efetivos.
“Estamos assinando alguns decretos que vão nessa linha de reconhecer e valorizar cada vez mais o servidor. Sabemos a dedicação que essas pessoas precisam ter. Muitos precisam até abrir mão da vida pessoal para se dedicar à pessoa com deficiência”, acrescentou o prefeito.
Educação Corporativa – Outra medida anunciada pelo prefeito foi a atualização da política de multiplicação do conhecimento no Município, estimulando a capacitação, reciclagem dos servidores e o potencial de compartilhar experiências, habilidades e técnicas com outros colegas de trabalho.
Esse segundo decreto atualiza o valor pago aos servidores, que atuarem como instrutores da política de Educação Coorporativa. O valor da hora/aula das atividades de instrutores passará de R$30 para R$50, a partir do dia 1º de janeiro de 2022, data em que entrará em vigor a nova legislação.
O decreto cria ainda a avaliação de aprendizagem, nas ações de educação coorporativa. Com isso, a capacitação permanente dos servidores municipais se torna uma prioridade, por meio da adoção de uma legislação que fomenta a obtenção e democratização do conhecimento e a criação de novas oportunidades. A figura do instrutor interno também passa a ser valorizada, juntamente com o relacionamento interpessoal.
Outros benefícios – Outra ação da Prefeitura em benefício dos servidores será a criação da Escola Digital, que tem o propósito de qualificar quem atua na administração pública municipal, aprimorando conhecimentos em parceria com o Senai/Cimatec. Este ano, 400 novos servidores foram convocados para atuar em diferentes áreas do Município.
Foto: Bruno Concha/Secom
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