O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) apresentou nesta quinta-feira (21) um novo relatório para a proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. O texto é uma das apostas do governo federal para viabilizar o Auxílio Brasil, programa social que deve substituir o Bolsa Família.
Precatórios são dívidas da União que já foram reconhecidas pela Justiça. O governo tenta reduzir o montante a ser quitado em 2022 para, com o restante do dinheiro, conseguir pagar o novo programa social. A previsão é que cada família receba, no mínimo, R$ 400 por mês no próximo ano.
Segundo o G1, o novo relatório de Hugo Motta altera a regra de correção do teto de gastos. Atualmente, a fórmula considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apurado entre julho de um ano e junho do ano seguinte. Esse é o dado disponível quando o governo envia ao Congresso o projeto de orçamento do ano seguinte.
Com a mudança, o IPCA será apurado entre janeiro e dezembro. Essa mudança no cálculo também altera o limite de pagamento dos precatórios, já que o governo propõe limitar a alta dessas despesas pelo mesmo índice.
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