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INSTITUTO DOS AUDITORES FISCAIS APONTA QUE BAHIA PERDE MAIS DE R$ 1 BI COM PROJETO QUE ALTERA CÁLCULO DO ICMS

admin - 16/10/2021 06:57 - Atualizado 17/10/2021

O Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF) apontou que a Bahia perde R$ 1,3 em arrecadação com o Projeto de Lei Complementar (PLP) n°16/2021, que altera a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, aprovado na Câmara dos Deputados. O cálculo foi feito através de estudo da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e divulgado nesta sexta-feira (15).

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (13), por 392 votos a 71, o texto-base do projeto de lei que prevê alteração na forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. Com duas abstenções, os deputados vão votar agora os destaques, começando pelo de número 5, do Partido dos Trabalhadores (PT).

Recentemente o governador da Bahia, Rui Costa (PT), disse que não pretende reduzir o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da gasolina.  A declaração foi alvo de crítica de políticos da oposição. Em setembro,  Rui Costa se uniu a outros 19 governadores em carta assinada, na qual desmentem as acusações do presidente Jair Bolsonaro de que seriam eles os responsáveis pela alta no preço dos combustíveis, pelo aumento no ICMS. De acordo com o documento, nos últimos 12 meses o valor da gasolina aumentou mais de 40%, mas que neste período nenhum dos estados elevou a taxa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, tema explorado pelos bolsonaristas.

Ainda em setembro deste ano, em mais um capítulo da briga com governadores, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que vai entrar com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para pedir mudança na forma como os estados cobram o ICMS de combustíveis e lubrificantes.O mandatário culpa recorrentemente a cobrança do tributo estadual pela alta dos combustíveis, um dos pontos que tem gerado desgaste para seu governo.

A mudança na cobrança do imposto, que ainda passará pelo Senado Federal e pela sanção da Presidência da República, determina que os Estados estabeleçam um valor fixo anual a ser cobrado por litro de combustível vendido – a denominada cobrança ad rem (R$/litro). Na mesma proposta é fixado um teto para essa modalidade de tributação, que não pode ser maior do que seria a alíquota aplicada sobre a média do preço do combustível nos dois últimos anos.

Conforme o diretor de Assuntos Econômicos e Financeiros do IAF,  Tolstói Nolasco, os Estados deixarão de arrecadar, em um ano, algo em torno de 24,1 bilhões de reais, caso o PLP 16/2021 seja aprovado no Congresso Nacional. “A economia brasileira está atravessando um momento delicado devido a pandemia do novo Coronavírus. Este R$1,3 bi que a Bahia perderá são recursos que deixarão de ser investidos, por exemplo, em educação, saúde e segurança pública”, explicou.

O preço dos combustíveis tem sido alvo de reclamação da população brasileira. Em 2021 a gasolina já registra aumento de 31%; etanol 40,7%, GLP 27%; e o diesel, 28%. O IAF destaca que o principal fator econômico a determinar as recentes elevações de preços dos combustíveis no Brasil é a política adotada pela PETROBRAS – estatal que o Governo Federal tem o controle acionário – marcada pela paridade entre o preço internacional do petróleo e aquele praticado no mercado doméstico. Além também da desvalorização do real frente ao dólar, em razão da instabilidade política e o cenário de incerteza econômica reinante no país.

Foto: divulgação

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