O autor do parecer contrário à liberação de recursos já aprovados por meio da Lei Rouanet ao Festival de Jazz do Capão, Ronaldo Daniel Gomes, irá prestar 140 horas de serviços comunitários para não precisar responder a uma ação penal do Ministério Público Federal (MPF).
O MPF havia denunciado o parecerista em setembro deste ano, mas a decisão saiu em audiência da última quarta (13), de acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo.
O MPF entendeu que ele “dolosa e conscientemente discriminou, por motivos políticos, o projeto, atentando contra a liberdade de expressão artística e intelectual dos proponentes”. Antes da audiência, pelo fato de Ronaldo não ter antecedentes criminais, o órgão pedia que ele cumprisse 200 horas de serviços comunitários.
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