A Receita Federal apreendeu 5.308 brinquedos irregulares até setembro deste ano na Bahia. O montante soma R$ 92.463. Os números estão abaixo de anos anteriores. A quantidade de 2021 representa apenas 7,3% do que foi apreendido no mesmo período do ano passado (72.360 brinquedos) e 21% no mesmo período de 2019 (21.596 brinquedos). Com a aproximação do Dia das Crianças, operações são intensificadas para fiscalizar a venda de brinquedos irregulares.
A Bahia é atualmente o décimo estado no ranking de maiores apreensões em 2021. Os três primeiros lugares ficam com Rio de Janeiro (842.303 brinquedos), Santa Catarina (840.055) e Paraná (221.285). Segundo o coordenador de fiscalização do Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), Adauto Mascarenhas, desde o início da pandemia de covid-19, as atividades de fiscalização do Ibametro passaram por mudanças, saindo do foco no varejo/distribuidor para os fabricantes e importadores.
“Em função dessa mudança, o comércio, que antes era muito fiscalizado, e onde se encontravam muitas irregularidades em brinquedos, deixou praticamente de ser fiscalizado em harmonia com as diretrizes do Inmetro [Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia]. Podemos ver o reflexo dessa mudança nos números”, diz Mascarenhas. O coordenador destaca ainda que, de janeiro a março de 2021, foram 51.430 brinquedos fiscalizados pelo Ibametro na Bahia. No mesmo período de 2020, o número foi 61.469 e, em 2019, ainda maior: 164.161.
As irregularidades preocupam consumidores e órgãos fiscalizadores, já que, além de gerar uma concorrência desleal com os estabelecimentos que vendem produtos originais e que recolhem os tributos devidos, podem envolver falsificação, colocando em risco crianças e adultos que manipulam os brinquedos. De acordo com a Receita Federal, os brinquedos irregulares são retirados do mercado como mecanismo de proteção ao consumidor, pois podem causar inclusive danos à saúde e ao meio ambiente.
Os brinquedos não certificados com o selo do Inmetro podem soltar pedaços pequenos, que podem ser engolidos e causar sufocamento. Alguns produtos podem ainda provocar cortes com pedaços pontiagudos ou bordas cortantes. “Alguns países produtores usam tinta feita à base de chumbo, que é um produto cancerígeno e as baterias falsificadas são mais propensas a vazamento e podem até explodir”, diz o órgão em nota.
Segundo o coordenador do Ibametro, Adauto Mascarenhas, as principais irregularidades encontradas nos brinquedos são a falta da certificação (selo) e falta das advertências obrigatórias como a faixa etária de uso do brinquedo para menores de 3 anos e com os cuidados com a retirada da embalagem do produto por um adulto. Há ainda registro de importação ilegal. Ele acrescenta ainda que, em geral, os brinquedos apreendidos vêm da China. “Os dados do Ibametro mostram que o grande problema está na importação irregular dos produtos. É muito raro encontrar irregularidades em produtos de fabricação nacional”, afirma.
As infrações na fabricação, importação e venda de brinquedos podem demandar as penalidades previstas na Lei nº 9.933/1999, que são: advertência, apreensão, interdição e até multa que pode variar de R$ 100,00 a R$ 1.500.000,00. De acordo com a Receita Federal, quem fabrica ou vende produto falsificado pode ser penalizado pelo crime de violação de direito autoral (art. 184 do Código Penal). No caso de mercadoria de origem estrangeira, o importador ou vendedor cometerá o crime de contrabando. Já quem compra, pode sim ser penalizado pelo crime de receptação (art. 180 do Código Penal).
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