Senadoras e deputadas reagiram ao veto do presidente Jair Bolsonaro ao trecho de um projeto de lei que previa a distribuição gratuita de absorvente menstrual para estudantes de baixa renda de escolas públicas e pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema. A decisão de Bolsonaro foi publicada na edição desta quinta-feira (7) do “Diário Oficial da União”. As parlamentares, agora, articulam a derrubada do veto pelo Congresso. Para se derrubar um veto presidencial, são necessários 257 votos de deputados e 41 de senadores para a rejeição. Ainda não há data para a análise do veto pelo Congresso.
Aprovada pela Câmara em agosto e pelo Senado em setembro, a medida tinha como objetivo combater a precariedade menstrual, identificada como a falta de acesso ou a falta de recursos que possibilitem a aquisição de produtos de higiene e outros itens necessários ao período menstrual. Autora da proposta, a deputada Marília Arraes (PT-PE) disse que ficou “impressionada” com o veto e afirmou que a proposta foi amplamente negociada entre as lideranças partidárias no Congresso.
“É uma pena que tenha sido vetado, inclusive diante de pontos que tinham sido conversados e negociados com as próprias lideranças do governo. Enfim, nada foi considerado. Eu tenho certeza de que esta Casa vai fazer jus à vontade do povo brasileiro, como é nossa obrigação — nossa função é representar o povo brasileiro — e derrubar esse veto, que é um verdadeiro absurdo, absurdo para as mulheres do Brasil”, declarou.
A deputada Celina Leão (PP-DF), coordenadora da bancada feminina da Câmara, ressaltou que o Congresso aprovou um projeto com “impacto financeiro mínimo” e que apontava a fonte dos recursos. “Se R$ 84 milhões for muito dinheiro para o governo não dar condição a meninas e mulheres, eu acho que o governo tem que rever os seus princípios. Ele precisa repensar a forma de tratar as mulheres no Brasil”, disse. Líder da bancada feminina no Senado, Simone Tebet (MDB-MS) classificou a atitude do presidente da República como “descaso” e “falta de empatia”.
Ela lembrou que o veto presidencial foi divulgado em meio à campanha Outubro Rosa, voltada à saúde das mulheres, em especial ao combate ao câncer de mama. “Veto à distribuição gratuita de absorventes a milhões de estudantes pobres de escolas públicas, moradoras de rua e presidiárias é falta de empatia, desconhecimento da realidade e descaso. Chega a ser cruel”, protestou a emedebista. Leila Barros (Cidadania-DF), procuradora da Mulher no Senado, afirmou que a bancada feminina vai “batalhar” pela derrubada do veto, em sessão do Congresso.
“A decisão demonstra o total desprezo com milhares de mulheres e meninas. Aqui no Brasil, uma em cada quatro jovens deixa de ir à escola quando está menstruada. Fornecer itens básicos de higiene é garantir um mínimo de dignidade aos mais pobres”, declarou. Leila Barros também divulgou nota de repúdio em nome da Procuradoria da Mulher no Senado. No documento, a senadora afirmou que o governo “mais uma vez demonstrou total desinteresse” pelas estudantes de baixa renda, pelas mulheres em vulnerabilidade social e pelas presidiárias.
“A Procuradoria Especial da Mulher do Senado acompanhará a sessão do Congresso para analisar o veto e sua possível derrubada, para garantir, que o Estado preencha essa falha e garanta o acesso aos cuidados básicos de saúde menstrual”, diz a nota. Relatora do projeto no Senado, Zenaide Maia (Pros-RN) lamentou a decisão do presidente. “Fiquei triste [com o veto]. Isso é muito grave, porque só o fato de a gente saber que, de cada quatro alunas, uma perde aula… Eu estou falando da coisa mais simples, que prejudica a educação dessas mulheres, que não têm a mínima condição de comprar um kit de higiene. E o presidente vetou”, afirmou Zenaide.
O veto
Bolsonaro sancionou o projeto, criando o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, mas vetou o artigo 1º, que previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos, e o artigo 3º, que estabelecia a lista de beneficiárias:
O presidente vetou ainda o trecho que incluía absorventes nas cestas básicas distribuídas pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Na justificativa para o veto, Bolsonaro argumentou, entre outros motivos, que o projeto aprovado pelo Congresso não previu fonte de custeio para essas medidas. O texto aprovado previa que o dinheiro viria dos recursos destinados pela União ao Sistema Único de Saúde (SUS) – e, no caso das presidiárias, do Fundo Penitenciário Nacional.
Em relação ao SUS, o presidente argumentou que os absorventes não constam da lista de medicamentos considerados essenciais (a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) e que, ao estipular beneficiárias específicas, o projeto não atendia ao princípio de universalidade do sistema único de saúde. Sobre o Fundo Penitenciário Nacional, Bolsonaro argumenta que a lei que o criou não prevê o uso de recursos para esse fim.
Foto: divulgação
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