A Receita Federal apreendeu 5.308 brinquedos irregulares até setembro deste ano na Bahia. O montante soma R$ 92.463. Os números estão abaixo de anos anteriores. A quantidade de 2021 representa apenas 7,3% do que foi apreendido no mesmo período do ano passado (72.360 brinquedos) e 21% no mesmo período de 2019 (21.596 brinquedos). Com a aproximação do Dia das Crianças, operações são intensificadas para fiscalizar a venda de brinquedos irregulares.
A Bahia é atualmente o décimo estado no ranking de maiores apreensões em 2021. Os três primeiros lugares ficam com Rio de Janeiro (842.303 brinquedos), Santa Catarina (840.055) e Paraná (221.285).
Segundo o coordenador de fiscalização do Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), Adauto Mascarenhas, desde o início da pandemia de covid-19, as atividades de fiscalização do Ibametro passaram por mudanças, saindo do foco no varejo/distribuidor para os fabricantes e importadores.
As infrações na fabricação, importação e venda de brinquedos podem demandar as penalidades previstas na Lei nº 9.933/1999, que são: advertência, apreensão, interdição e até multa que pode variar de R$ 100,00 a R$ 1.500.000,00. De acordo com a Receita Federal, quem fabrica ou vende produto falsificado pode ser penalizado pelo crime de violação de direito autoral (art. 184 do Código Penal). No caso de mercadoria de origem estrangeira, o importador ou vendedor cometerá o crime de contrabando. Já quem compra, pode sim ser penalizado pelo crime de receptação (art. 180 do Código Penal).
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