Presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o senador Davi Alcolumbre afirmou, nesta quinta-feira, 7, que não há nenhuma “demora anormal ou estranha” no agendamento da sabatina do ex-advogado-geral da União André Mendonça, que foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Alcolumbre, o atraso se deu por conta de “turbulências políticas”. A manifestação atende a uma requisição de Ricardo Lewandowski.
Em resposta ao pedido de Lewandowski, Alcolumbre ponderou que o veto à indicação presidencial pode passar pela “recusa expressa e formal do nome” e também pela “não-deliberação, enquanto manifestação política de que não há consenso na indicação e na sua aprovação”.
O presidente da CCJ afirmou, ainda, que não há prazo definido, na CF ou no regimento interno do Senado, para a análise das indicações ao STF. Por fim, Alcolumbre se isentou da responsabilidade pela demora em pautar a sabatina.
“Não se pode pretender imputar ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a responsabilidade política pelo tempo transcorrido, porque, embora ator relevante do processo, está longe de ser o único vetor a produzir o resultado em face do qual agora se insurgem os impetrantes.”
Mendonça foi indicado ao STF em 13 de julho, cinco dias antes do início do recesso parlamentar. Os trabalhos no Congresso retornaram em 3 de agosto, mas não houve nenhum andamento no processo nas semanas seguintes, e o ex-AGU espera até hoje para ser sabatinado.
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