A prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria municipal da Fazenda (Sefaz), implantou um novo modelo de gestão para monitoramento, autorregularização e fiscalização das empresas optantes pelo Simples Nacional. O sistema Gestão do Simples Nacional (GSN) estabelece um novo patamar na relação entre o fisco e o contribuinte e vai permitir a autorregularização no caso de eventuais divergências referentes ao Imposto sobre Serviços (ISS) da pessoa optante pelo Regime do Simples Nacional, antes mesmo da abertura de ações fiscais que possam resultar em penalidades.
A implementação do GSN, integra o Planejamento Estratégico SeFaz + Por Salvador. O plano colaborativo engloba 30 projetos que visam melhorar a qualidade da prestação de serviços aos contribuintes, gestão fiscal, transparência e aumento da arrecadação. A meta é estabelecer alicerces para o desenvolvimento do município com foco no cidadão, nos resultados e eficiência e na transformação digital. As Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional, assim como os colaboradores, em especial os contadores que cuidam das áreas fiscais e tributárias, são fundamentais para que este processo obtenha êxito no seu principal objetivo que é o de permitir a autorregularização do contribuinte diretamente pelo Portal do Simples Nacional na internet.
Para consultar eventuais divergências fiscais apontadas no GSN e promover a regularização, o contribuinte deve acessar o Portal da Nota Salvador e consultar a opção GSN – Gestão do Simples Nacional. Para entender o novo sistema, a Sefaz disponibilizou um vídeo educativo apresentando e detalhando o novo sistema.
Foto: Divulgação/Assessoria
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