O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110 durante participação na live Reforma tributária e os desafios do Senado Federal no Pós-Pandemia. “Ela trata de uma reforma tributária ampla que vai resolver grande parte dos atuais problemas do sistema de tributação sobre o consumo”, afirmou o executivo.
Integrante da reforma tributária, a PEC substitui tributos federais, estaduais e municipais em dois modelos de Imposto sobre Valor Agregado, sendo um da união e outro subnacional. Na avaliação do dirigente da CNI, o IVA-Dual é capaz de garantir a viabilidade política da Reforma Tributária ampla, como indicam o apoio do governo federal, dos estados, de municípios, do setor industrial e de órgãos representantes dos fiscais federais, estaduais e municipais. “O Senado já tem uma boa base de discussão e estamos em um bom caminho”, avaliou o presidente da CNI. “As empresas brasileiras se tornarão mais competitivas, tanto na hora de exportar, como na concorrência com produtos importados no mercado brasileiro”.
O relator da PEC 110, senador Roberto Rocha (Podemos-MA), afirmou durante a live que já encaminhou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e com o relator da reforma do IR, o baiano Angelo Coronel (PSD),a votação do IVA Dual. “Estamos alinhados para que essa coisa (votação da PEC 110) possa acontecer o mais breve possível”.
Foto: reprodução site da CNI
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