CPI OUVE NESTA TERÇA-FEIRA SÓCIO DE EMPRESA SUSPEITA DE CONTRATO IRREGULAR COM MINISTÉRIO DA SAÚDE

CPI OUVE NESTA TERÇA-FEIRA SÓCIO DE EMPRESA SUSPEITA DE CONTRATO IRREGULAR COM MINISTÉRIO DA SAÚDE

A CPI da Covid ouve nesta terça-feira (5) o empresário Raimundo Nonato Brasil, sócio-administrador da VTCLog, empresa de logística que tem contrato com o Ministério da Saúde sob suspeita de irregularidades. A VTCLog é responsável pelo armazenamento e distribuição de insumos de saúde, incluindo as vacinas contra a Covid-19. A CPI apura a relação da empresa com o governo e se houve algum beneficiamento ilícito ao ex-diretor do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias, exonerado em junho após ser acusado de cobrar propina para a aquisição de imunizantes.

O depoimento de algum representante da empresa passou a ser defendido pela comissão em julho deste ano. Outros sócios da VTCLog chegaram a ser convocados, mas, após a apresentação de atestado médico e também sob a alegação de estarem indisponíveis para a data agendada, eles não compareceram. Assim, o depoimento de Nonato Brasil acabou sendo marcado de última hora e ficou para a reta final dos trabalhos da comissão. Os senadores já aprovaram as quebras de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do executivo.

Na noite desta segunda, o empresário obteve no Supremo Tribunal Federal o direito de não responder a perguntas capazes de incriminá-lo. “Defiro parcialmente o pedido de liminar para assegurar ao paciente o direito constitucional ao silêncio, incluído o privilégio contra a autoincriminação, para não responder, querendo, a perguntas potencialmente incriminatórias a ele direcionadas, bem como o direito de ser assistido por seus advogados e de comunicar-se com eles durante sua inquirição”, escreveu na decisão o ministro Dias Toffoli.

Sobrepreço

Reportagem da TV Globo mostrou que o Departamento de Logística do Ministério da Saúde, à época comandado por Roberto Ferreira Dias, autorizou um aditivo em um contrato de transporte e armazenagem com a VTCLog num valor 1.800% maior que o recomendado em parecer técnico da pasta. Pelo método proposto pelos técnicos, o valor do aditivo para transporte de insumos correto era de R$ 1 milhão, enquanto a VTCLog defendia que, pelo contrato, o valor seria de R$ 57 milhões.

O impasse só foi resolvido com a participação de Roberto Dias. Ele concordou com uma contraproposta da empresa, que sugeriu um acordo de pagamento de R$ 18 milhões – 60% a menos do que a empresa queria inicialmente, mas ainda assim 18 vezes maior do que defendia o próprio ministério. A consultoria jurídica da pasta questionou a negociação e apontou que a proposta da empresa poderia caracterizar sobrepreço. Além disso, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler, determinou a suspensão do termo aditivo.

Em ofício enviado à CPI, a VTCLog afirmou que “nunca teve benefícios em seus contratos” e que “sempre executou suas obrigações contratuais muito além dos limites contratuais”. Sobre o aditivo, afirmou que houve uma “brusca alteração da demanda” durante a pandemia e que o termo, na verdade, representou uma “economia” aos cofres públicos.

Movimentações atípicas

Ao longo das investigações, a CPI da Covid apurou que a VTCLog movimentou, em transações consideradas atípicas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), R$ 117 milhões nos últimos dois anos. Desse valor, quase R$ 5 milhões foram movimentados por Ivanildo Gonçalves, motoboy que trabalha a serviço da empresa de logística.

A comissão diz ter evidências de que Ivanildo realizou, em maio e junho deste ano, o pagamento de boletos em nome de Roberto Ferreira Dias. Senadores investigam se a quitação dessas dívidas era alguma contrapartida da VTCLog ao ex-diretor do Ministério da Saúde. A empresa nega e afirma que Dias é usuário da Voetur – uma empresa de turismo do mesmo grupo – e que, na verdade, o ex-diretor efetuou pagamentos à empresa, e não foi beneficiado em suas contas.

Foto: divulgação