O Congresso Nacional analisará, nesta segunda-feira (27), vetos presidenciais e projetos de lei, durante sessão que será dividida em três etapas: às 10 horas, para deputados; às 16 horas, para senadores; e às 19 horas, novamente para deputados. A pauta inclui 36 vetos, entre eles o que alterava o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para determinar que a adoção de uma criança ou um adolescente só seria concretizada depois de fracassadas as tentativas de reinserção familiar (PL 8219/14).
Além dos vetos, poderão ser votados os Projetos de Lei (PLNs), de autoria do Poder Executivo, que promove várias alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor (14.116/20). Parte das medidas abre espaço para criação de um novo programa federal de transferência de renda, em substituição ao Bolsa Família. Os parlamentares também analisarão o PL que permite a abertura de crédito suplementar para atender a despesas de assistência social no enfrentamento da pandemia de Covid-19 a partir de recursos do Auxílio Brasil (MP 1061/21), o programa substituto do Bolsa Família.
Foto: Divulgação / Senado Federal
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
